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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 10:11
Indeferida liminar em ação que pede a regulamentação de direito de greve a servidores públicos.
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar no Mandado de Injunção* (MI) 817, impetrado na Corte pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do estado de Goiás (Sindjustiça).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 03:00
Lei nº 11.640, de 11 janeiro de 2008

Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 03:00
Um país doente

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 09:46
Mais dois senadores trocam de partido
Mudança de partido.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
O princípio constitucional do concurso público e o papel do Ministério Público do trabalho no combate aos atos de improbidade administrativa

Rafael Lago Regis, Acadêmico de Direito e Estagiário do Ministério Público do Trabalho/BA - PRT 5ª Região.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 09:52
TJ pode remover servidor promovendo sua relotação
TJ pode remover servidor.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 09:55
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 12:27
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 09:39
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 20:00
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 11:49
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 12:21
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 12:00
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 11:47
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 11:31
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 15:22
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 09:40
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 18:09
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 12:06

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